Trabalhar por conta própria e ter uma formalização de empreendedor já se tornou realidade por meio do sistema MEI (Microempreendedor Individual). Além de se legalizar como pequeno empresário, esse processo vem acompanhado de vários benefícios.
Se tornar um MEI pode ser muito vantajoso, pois o trabalhador economiza no pagamento de impostos e ainda assim, garante alguns direitos como aposentadoria, auxílios e condições especiais.
De acordo com o analista técnico do Sebrae MS, Julio Cesar da Silva, são três etapas para se tornar um MEI:
1. Abertura e registro do CNPJ que deve ser feito pelo Portal do Empreendedor (portaldoempreededor.gov.br)
2. Tirar o alvará de funcionamento na prefeitura local.
3. Realizar a inscrição estadual também pela internet no Portal do Empreendedor.
A partir de então, o trabalhador cria uma figura jurídica, ou seja, passa a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos, venda para grandes empresas e a emissão de notas fiscais.
Julio Cesar da Silva explica: “O processo é mais simplificado e pode ser feito todo através do Portal. As vantagens são inúmeras, desde benefícios fiscais, em que o empreendedor ficar isento da taxa de abertura, o mesmo será enquadrado no Simples Nacional e também não terá tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL)”.
O analista técnico do Sebrae MS orienta as obrigações do MEI. “A única obrigação contábil é fazer uma vez por ano a declaração de faturamento. E, mesmo assim, não pagará nada por isso. É diferente do imposto de renda”.
Micro empreendedor individual x Micro empresa
A diferença é que no MEI, não há obrigação de contratar um contador. Neste caso, o microempreendedor individual irá pagar atualmente o valor máximo de R$ 39,90 por mês.
O MEI não paga nada de imposto para o Governo Federal. As taxas são valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS).
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje no máximo até R$ 60.000,00 e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
O MEI também permite a contratação de um empregado, este deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria.
O Sebrae funciona como um apoio ao Microempreendedor Individual. “O Sebrae se coloca à disposição para toda a orientação de como realizar esse processo sem ter problemas burocráticos. E ainda, disponibiliza aos microempreendedores várias oficinas gratuitas, auxílio com gestão, e tudo aquilo que é necessário para ser lucrativo e ter sucesso como empresário”, comenta Julio Cesar da Silva.
