Com a produção agrícola de alimentos para a merenda escolar, o agricultor familiar pode conquistar contratos de até R$ 60 mil/ano junto ao poder público, com garantias de demanda e preços de mercado.
Os agricultores familiares Jair Pinto, 61 anos, e Sonia Maria Nogueira Pinto, 56 anos, trabalham há 14 anos no assentamento rural Pontal do Faia, no município de Três Lagoas. Nos primeiros nove anos, criavam gado para a produção de leite, atividade substituída nos últimos cinco anos pela produção agrícola de hortaliças para a merenda escolar no município.
“Foi aí que tudo mudou para nós. Antes a renda era pouquinha, mal dava para cobrir as despesas do gado e o nosso sustento. Desde que começamos a trabalhar com o projeto da alimentação escolar, temos uma renda certa, que nos garante uma ótima condição de vida”, comenta Jair, presidente da Associação de Agricultores e Agricultoras Orgânicas do Pontal de Faia, atualmente com 17 associados, que entregam juntos em média 1,2 tonelada de hortifrúti por semana.
Há 22 anos produzindo hortaliças em seu sítio no assentamento Ribeirão do Jatobá, no município de Jaraguari, o agricultor familiar Usmano Manuel da Fonseca, 41 anos, diz que nunca enfrentou dificuldades para vender sua produção, graças às redes de supermercados e ao Ceasa da capital. Mesmo assim, comenta que gostaria muito de produzir para a alimentação escolar, mas não sabe por onde começar. “Eu teria mais tranquilidade e segurança para trabalhar se fosse fornecedor do poder público”, acredita.
Para a administradora e consultora do Sebrae Cláudia de Matos, especialista em Agricultura Familiar, os dois agricultores estão certos no mesmo ponto: é extremamente vantajoso para os pequenos produtores rurais serem fornecedores de alimentos saudáveis e sustentáveis para os programas municipais, estaduais e federal de alimentação escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Conforme ela, atualmente o PNAE oferece até R$ 20 mil por agricultor familiar/ano para cada esfera educacional, ou seja, ele pode vender até R$ 20 mil para escolas do município, até R$ 20 mil para escolas estaduais e até R$ 20 mil para escolas federais. “Além do valor total chegar a até R$ 60 mil, o produtor tem a garantia do contrato, um lugar certo para entregar o que produz, pagamento garantido e preços de mercado, atualizados a cada semestre”, observa.
Requisitos da Produção Agrícola para a Alimentação Escolar
O problema é que muitos agricultores familiares não têm ideia sobre como se tornar um fornecedor do poder público ou acreditam se tratar de um processo muito difícil e burocrático. Quanto a isso, o próprio Jair afirma: “Com a devida ajuda, não é difícil se enquadrar nos requisitos do programa. Você precisa se preparar para a chamada pública, que é feita por meio de um edital publicado no início e no meio do semestre, e entregar um projeto do que vai plantar e entregar”, descreve.
“O principal requisito a ser atendido é possuir o DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF, documento que identifica o produtor como agricultor familiar, além de ter inscrição estadual e nota fiscal. Também é importante fazer de uma associação ou cooperativa”, afirma Cláudia. Quando aberto o edital de chamada pública, que pode contemplar produtores individuais ou em grupos (associações ou cooperativas), é preciso avaliar as condições descritas e se inscrever na concorrência.
Planejamento da Produção Agrícola
“Tenho uma amiga agricultora familiar que entrega tudo o que produz para a merenda escolar do município de Rochedo. Ela diz que não precisa se preocupar com outro comprador e vive insistindo para que eu procure o município também, mas confesso que ainda não procurei. Será que é complicado produzir e vender para o poder público?”, questiona Usmano, que acredita possuir as condições técnicas para atender o PNAE.
“O primeiro passo é planejar a produção, analisando o que você consegue entregar: as variedades, a sua escala de produção, o volume de produtos que consegue obter. Em seguida, verificar o que as escolas podem consumir, ou seja, de quais produtos a escola necessita, em qual quantidade e para qual período”, responde Cláudia, recomendando que o produtor agende uma reunião com a diretora da escola ou com o setor de compras do município para oferecer toda a sua gama de produtos.
Apoio institucional
Por lei, do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PNAE, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de alimentos da agricultura familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Além de proporcionar uma renda certa aos agricultores familiares, essa iniciativa é excelente para o município – o dinheiro fica na localidade – e para os estudantes, que podem consumir alimentos naturais e saudáveis.
De acordo com a consultora do Sebrae, estados e municípios têm se esforçado para aumentar o consumo da produção agrícola familiar a cada ano, chegando a 70% em alguns casos. “Para isso, algumas reuniões e seminários são realizados com o objetivo de mostrar a importância do agricultor na produção de alimentos saudáveis e na contribuição com a segurança alimentar e, por outro lado, a importância dessas aquisições para o desenvolvimento econômico, financeiro e social do município”, relata.
Cláudia enfatiza que o Sebrae capacita os agricultores e gestores públicos em procedimentos para as compras públicas da agricultura familiar. “Os agricultores são orientados sobre como e onde obter os documentos necessários, como elaborar um projeto de venda, preencher uma nota fiscal e participar de um processo de chamada pública, desde a concepção até a assinatura do contrato. Outro papel do Sebrae é a orientação dos gestores sobre a legislação do PNAE e suas constantes atualizações”, salienta.
Para saber mais, procure o Sebrae.
