O Regime de Caixa passou a valer este ano (2010) para as empresas optantes do Super Simples. A novidade é a possibilidade de pagar impostos sobre os valores efetivamente recebidos. O empresário, no entanto, deve estar atento para a opção, que nem sempre representa vantagem para o seu tipo de atividade.

Um exemplo prático e comparativo ao sistema anterior é quando acontece a venda de um bem para pagamento futuro. No Regime de Caixa, a receita só será considerada ganha quando for recebida, ou seja, no dia que a parcela correspondente for quitada pelo cliente. Já no regime de competência, utilizado atualmente, a receita é considerada ganha no momento da emissão da nota fiscal, independente de quando será paga.

Esta medida pode facilitar o controle dos recursos financeiros e favorecer a competitividade. Entretanto, o consultor do Sebrae/MS, Inácio Schneider, alerta que “o controle de contas a receber deve ser rígido e a empresa deve escriturar o livro de caixa”. O maior perigo diante de uma contabilidade pouco organizada é cometer erros, deixando de pagar alguns impostos ou tributá-los duplamente.

Segundo Inácio Schneider, para uma empresa começar a perceber as vantagens do regime de caixa é preciso que ela venda, pelo menos, 30% de seus produtos ou serviços a prazo. “Para aqueles que negociam quase sempre à vista, o sistema não traz nenhum novo benefício”, completa. Desde agosto de 2007, quem é optante do Simples Federal (antigo Simples) também já pode adotar o Regime de Caixa.

Portanto, é possível que ao adotar o novo regime a venda parcelada ganhe impulso, já que o pagamento do imposto, na emissão da nota fiscal, estava dificultando as vendas a longo prazo das empresas. De acordo com Schneider, o empresário deve considerar também que ao fim do exercício fiscal é obrigatório acertar as contas. “A empresa deve ter os comprovantes dos valores que não foram pagos, como no caso de um cheque sem fundo. É necessário provar que o dinheiro realmente não foi contabilizado”, explica.

Detalhes do Regime de Caixa

Como funciona: opção de cálculo e pagamento de imposto no momento de recebimento da venda do produto ou da prestação do serviço – e não mais no momento da emissão da nota fiscal.

Quem pode optar: empresas que adotam o sistema tributário do lucro presumido e micro e pequenas empresas optantes do Super-Simples.

Vantagens: menor comprometimento do caixa da empresa, mais capital de giro e de investimento, possibilidade de ampliação das vendas a prazo e menor vulnerabilidade.

Atenção: exige um controle rigoroso da contabilidade, especialmente em relação aos recebimentos.

Para saber mais:

http://www.papodeempreendedor.com.br/leis-taxas/como-adotar-o-regime-de-caixa-no-simples-nacional/

http://universotributario.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=521&Itemid=191