Para proporcionar um ambiente de negócios pujante e facilitar a vida de quem precisa abrir uma empresa é fundamental que a prefeitura instale na cidade, por exemplo, a Sala do Empreendedor.

Ao saber que seria aberta em sua cidade a Sala do Empreendedor, ainda em setembro de 2014, a comerciante Laura Elaine de Mello não titubeou. Correu para a cerimônia de inauguração e foi a primeira pessoa atendida no espaço implantado pelo município de Ladário, fruto de uma parceria entre a prefeitura, por meio da Secretaria de Fomento e Desenvolvimento Econômico, e o Sebrae.

Laura planejava abrir uma loja de materiais escolares e pretendia tornar o processo o mais simples e rápido possível. Assim, a iniciativa chegou em excelente hora para ela, já que tem o propósito de tirar o pequeno empresário da informalidade, oferecendo um ambiente favorável à capacitação profissional, com rapidez e menos burocracia. “Um espaço assim nos ajuda desde a documentação necessária para formalizar o negócio até a orientações sobre o mercado”, disse ela na ocasião.

“Passados dois anos, a Sala do Empreendedor de Ladário continua ajudando diariamente pequenos empresários já estabelecidos e pessoas que buscam empreender, disponível para a população tirar dúvidas, abrir um negócio ou obter informações sobre o comércio ladarense”, comenta o atual coordenador do espaço, Dener Soares de Arruda.

A Sala do Empreendedor é um exemplo de iniciativas que podem ser adotadas pelos municípios para fomentar os pequenos negócios e facilitar a vida dos pequenos empreendedores na hora de abrir, formalizar ou fechar uma empresa. Para funcionar de forma plena, é fundamental que ela seja acompanhada da implementação, pelo município, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, da nomeação do Agente de Desenvolvimento e da adesão à RedeSimples.

Lei Geral

A Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é de grande importância para os pequenos negócios. Ao ser implementada e regulamentada pelo município, ela introduz maior justiça tributária, simplifica o pagamento de impostos, diminui a burocracia para a abertura e fechamento de empreendimentos, facilita o acesso ao crédito, estimula as exportações, incentiva a cooperação, entre outras inovações.

De acordo com o analista técnico do Sebrae, Julio Cesar da Silva, quando o gestor público implementa a Lei Geral, o cidadão recebe apoio e sente-se encorajado a empreender, formaliza o negócio e aproveita as oportunidades de capacitação. “Ele também pode participar com mais facilidade das compras públicas e, assim, aumenta a produção, contrata novos funcionários e movimenta a economia local”, destaca.

O analista ressalta ainda que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), para cada R$ 1,00 investido pela prefeitura em compras governamentais de micro e pequenos negócios, o município recebe de volta R$ 1,70 em forma de geração de novos empregos, renda e circulação de dinheiro na economia local. “São 70% de retorno direto para o município, o que faz muita diferença para a população local”, completa.

Sala do Empreendedor

Para proporcionar um ambiente de negócios pujante no município, é essencial que a prefeitura viabilize um espaço único de atendimento integrado, onde o empreendedor possa regularizar suas atividades e ter acesso facilitado à informação, à qualificação e aos serviços prestados pelo município aos empresários. Esse espaço é a Sala do Empreendedor, como a de Ladário, que deve ser mantida pelo município, com apoio integral do Sebrae, incluindo capacitação dos servidores que atenderão o público, sem custo para o poder público.

“A equipe e todos os serviços prestados na Sala do Empreendedor são pensados e estruturados para atender pessoas que querem abrir uma empresa. É um local de interação entre o cidadão empreendedor e a gestão municipal. São diversos serviços como abrir ou fechar uma empresa, documentação, capacitação e orientação em um só local para gerar oportunidades aos empreendedores”, explica a analista técnica do Sebrae, Kassiele Nardi.

“A Sala do Empreendedor foi um passo fundamental para a transformação de Ladário num município realmente empreendedor. Prova disso é que, depois de 238 anos de história, finalmente temos a nossa Associação Comercial e Empresarial, fruto dessa mudança de postura”, observa Dener, destacando o apoio do Sebrae e da Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (FAEMS) para a iniciativa.

Agente de Desenvolvimento

Assim que o município implanta a Sala do Empreendedor, o próximo passo é designar servidores públicos para a função de Agentes de Desenvolvimento (AD), que têm a missão de inserir, no cotidiano dos municípios, os benefícios da Lei Geral. Depois de capacitado com a ajuda do Sebrae, o AD terá a capacidade de planejar, executar e articular as políticas para implementação da lei, além de articular e mobiliza a cidade em torno da causa do desenvolvimento local.

“O Agente de Desenvolvimento será um ‘expert’ sobre os deveres e direitos dos micro e pequenos empresários, com grande conhecimento sobre o mercado na cidade e sempre em contato com os empreendedores para articular soluções conjuntas entre as instituições e a gestão municipal”, explica Kassiele, defendendo que o município onde tem Agente de Desenvolvimento tem visão de desenvolvimento.

RedeSimples

Agora imagine quando o empreendedor que levava, em média, 36 dias, para completar a abertura de uma empresa, poder fazê-lo em apenas cinco dias. Este é apenas um dos benefícios concretos da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples), que visa desburocratizar a formalização de empresas.

A rede funciona por meio de um sistema informatizado e integrado de informações e processos, que possibilita uma entrada única de dados e documentos, reduzindo a burocracia. “No momento, temos 18 municípios no Mato Grosso do Sul que já aderiram à RedeSimples e hoje completam o processo de abertura de uma empresa em 17, em média, prazo que passará para cinco dias em breve, conforme novos serviços forem integrados”, relata Julio Cesar.

Se você é um gestor público, procure o Sebrae para saber como implementar essas medidas e criar o ambiente favorável ao progresso do seu município. Se é um pequeno empreendedor e a lei ainda não foi implementada na sua cidade, procure o Sebrae para saber como cobrar o seu município. Para saber mais sobre a Sala do Empreendedor, clique aqui.