Quando chega o momento de colocar o seu sonho de empreender na prática, existem muitas etapas a serem cumpridas. Após planejar como será feito o seu negócio e escolher um nome para a sua empresa, é preciso realizar o seu registro de marca.

Isso é fundamental, já que sua marca será a identidade do seu negócio, e essa é uma proteção legal para que não haja marcas semelhantes ou até com o mesmo nome que a sua. Muitas empresas fazem este serviço e uma delas é a Certfica Patentes e Marcas, que gentilmente conversou com a gente para explicar melhor como se dá o processo de registro.

Certifique-se que a marca está disponível

Alessandra Piano, advogada, palestrante e diretora da Certfica, explica que antes de iniciar o procedimento é necessário saber se a marca a ser registrada está disponível para o ramo de atividade em que empresa atua. “Os registros são concedidos especificamente para a área em que se comprova executar atividade. Se a empresa mantém mais de uma atividade, indústria e comércio, por exemplo, deverá solicitar um registro para cada atividade”. Portanto, é necessário fazer essa pesquisa antes de qualquer passo. A advogada conta que, se a marca estiver disponível, é protocolado um pedido de registro e a Lei de Propriedade Industrial prevê que o primeiro a requerer terá prioridade no processo, mas que, nesta fase, ainda não será possível impedir que terceiros usem a mesma marca.

Ao todo, o protocolo demora aproximadamente 2 anos e, se o processo ao longo desse tempo transcorrer de forma adequada, acontece o despacho de deferido do pedido e a emissão do certificado. “O registro de marca é o documento comprobatório da propriedade, dando direito ao seu uso com exclusividade”, explica Alessandra.

Escolha a modalidade do seu Registro de Marca

É possível optar pelo registro misto, no qual tanto o nome quanto a identidade visual serão registrados; pelo registro figurativo, para registrar apenas um sinal ou desenho; o nominativo, para registrar apenas o nome; e o tridimensional, que é feito nos casos em que o logo possui efeito 3D (com volume). É importante lembrar que, se for feita alguma alteração no nome ou logotipo da marca, será preciso dar entrada em um novo pedido de registro de marca.

Todo esse processo tem um custo, mas para uma empresa de pequeno porte, como uma ME, EPP, MEI ou EIRELI, as taxas federais obrigatórias são menores: as empresas de pequeno porte têm um desconto de 60% no valor da tabela de taxas do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, órgão federal responsável pela análise e concessão dos registros.

O registro é fundamental para que se tenha uma marca relevante e que se posicione no mercado. Alessandra explica que este certificado garante o seu uso com exclusividade no ramo de atuação em que se comprova atividade, com validade em todo território nacional. “Além de evitar que surjam empresas com o mesmo nome e no mesmo ramo, o registro também impede que haja marcas semelhantes à sua. É possível ainda impedir o uso de marcas similares, pois a legislação prevê que marcas similares no mesmo ramo de atividade trazem confusão ao consumidor”, esclarece Alessandra.

Há ainda um último fator a ser considerado com o registro da marca: o impacto no posicionamento digital da empresa. “O registro de marca também garante a propriedade do domínio de internet e uso da marca nas redes sociais, assegurando assim seu posicionamento nas plataformas digitais. Uma marca sem registro está sujeita a ser banida do mundo digital, se uma outra empresa do mesmo ramo de atividade conquistar este direito – seja ela com nome igual ou semelhante”. Por isso, se sua marca ainda não é registrada, procure dar entrada no processo o quanto antes e garanta essa segurança para o seu negócio.