Acontece de 02 a 06 de maio em 22 municípios de Mato Grosso do Sul a Semana do MEI, evento realizado pelo Sebrae para atender e capacitar microempreendedores individuais com um total de 150 atividades gratuitas espalhadas por todas as regiões do estado. A programação completa encontra-se no site do Sebrae.
Participam da iniciativa: Alcinópolis, Amambai, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Iguatemi, Itaquiraí, Ivinhema, Jardim, Laguna Carapã, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Rio Brilhante, Rio Verde, São Gabriel, Sonora e Três Lagoas.
Em Campo Grande, o evento ocorre na Praça Ary Coelho. Entre os serviços que os especialistas do Sebrae darão suporte estão: Formalização; serviços de baixa e alteração da empresa; atendimento; impressão de boletos; orientações técnicas com relação ao preenchimento da Declaração Anual do MEI; além de regularização da situação cadastral; orientação sobre monitoramento da Receita Federal; e capacitações sobre compras, vendas, formação de preço, controles financeiros e mídias sociais.
Além disso, instituições parceiras orientam sobre alvará de funcionamento, licença sanitária, Nota Fiscal Eletrônica; entre outros serviços. As orientações são totalmente gratuitas. Dúvidas e informações: 0800 570 0800.
Participam do atendimento ao MEI: Amems (Associação das Microempresas do Estado de Mato Grosso do Sul), Banco Canindé, Banco Cidadão, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Corpo de Bombeiros, INSS, Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul), Sebrae, Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) / PROPEQ, Semre (Secretaria Municipal da Receita), Sescon MS (Sindicato dos Contabilistas Autônomos e das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Auditoria e Perícia, Informações e Pesquisas do Estado de Mato Grosso do Sul), Sicredi, Vigilância Sanitária.
Microempreendedores individuais
Mato Grosso do Sul fechou o mês de abril com mais de 85 mil microempreendedores individuais em atividade; 42% atuando em Campo Grande. No mesmo período do ano passado, 74 mil MEIs exerciam atividades no estado, sendo 31 mil na capital. Mas, de acordo com o Sebrae, um dado que preocupa é a inadimplência: 60% de quem está formalizado não paga em dia; média nacional também verificada em MS.
“Além da Declaração Anual de Faturamento, as capacitações e o auxílio no planejamento do negócio, um dos nossos focos neste ano é para que microempreendedores individuais venham e coloquem sua situação em dia, pois ficar inadimplente recorre na perda de benefícios”, ressalta Maristela França, diretora técnica do Sebrae em MS.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ao formalizar, contribui com a quantia fixa mensal de R$ 45 (Comércio ou Indústria), R$ 49 (Prestação de Serviços) ou R$ 50 (Comércio e Serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. As quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Desta maneira, o MEI tem direito a auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros benefícios; mas o não pagamento regular mensal acarreta na perda destes itens.
