Planejamento Estratégico

10 março, 2021 • Planejamento Estratégico

Processo de formalização: de quais licenças preciso e quais são os custos?

Empreender exige uma dedicação especial, sobretudo no início, quando é preciso passar por um processo de formalização. É neste momento que o empresário deve seguir protocolos como iniciar a abertura do CNPJ, tirar licenças, entre outros processos. Para a sorte dos que desejam ingressar em um novo negócio, o Brasil avançou bastante em seu processo de formalização nos últimos anos, e hoje é bastante fácil formalizar sua empresa no país. 

empreendedor verificando o processo de formalização

Existem, inclusive, diversos serviços oferecidos para auxiliar neste trabalho. No caso do microempreendedor, o custo do processo de formalização é o menor de todos, desde a abertura à manutenção e taxas. Isso tudo para que o empreendedorismo seja fomentado para profissionais autônomos, liberais, pequenos negócios etc. 

Processo de formalização para MEI

É preciso se atentar ao fato de que, para o MEI por exemplo, o faturamento anual deve ser de, no máximo, R$ 81 mil, e as atividades autorizadas são apenas as que constam na Tabela MEI. Já no caso de uma empresa que não se encaixe nas características de MEI, o custo da abertura pode chegar próximo aos R$ 2 mil, considerando todo o processo, inclusive despesas com contador e taxas cobradas pelo governo e prefeitura. 

O primeiro passo para iniciar um negócio, seja ele qual for, é a abertura do CNPJ. Contudo, o tipo de conta é escolhido levando em consideração o tipo de negócio, o faturamento da empresa, a quantidade de sócios e o tipo de atividade econômica desenvolvida (tudo de acordo com o CNAE – Cadastro Nacional de Atividades Econômicas). A categoria MEI (microempreendedor individual) é simples, não tem custo de abertura e suas taxas mensais são reduzidas para a facilitação do serviço. A categoria não possui mais necessidade de alvará de funcionamento e licenças para ter início.

 

Quais os custos do processo de formalização?

Para cada tipo de empresa e de região onde ela se localiza existem diferentes valores. Além da abertura, os custos iniciais de uma empresa se dão por conta de: aluguel, funcionários, conta de água, luz, telefone, contador e impostos. 

Para o MEI, o único imposto devido é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), referente a 5% do salário mínimo mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para comércio e indústria, ou R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) para prestadores de serviços.

Para o ME (microempresa com faturamento anual de até R$ 360 mil), os gastos médios e aproximados, que incluem registro do CNPJ e alvará de funcionamento, são:

 

  • ME Individual (optante do Simples Nacional e com um sócio/titular): R$ 1.029,63;
  • ME Ltda. (optante do Simples Nacional e com dois ou mais sócios): R$ 1.174,63.

Entenda os Custos fiscais no processo de formalização de empresa

Junta Comercial:

É preciso pagar um Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) – taxa referente ao registro público da empresa.

Certificado Digital:

Para que seja possível realizar a emissão de NFe (nota fiscal eletrônica). O custo gasto para este processo é de R$ 400, em média.

Capital Social:

É preciso também considerar o capital social da sua empresa, valor que será destinado a arcar com os custos do seu negócio até que a empresa passe a gerar lucros efetivos. A quantia mínima para abrir um CNPJ é de R$ 1 mil; mas este valor atende apenas algumas categorias de empresa. Para o MEI, este valor é livre. Lembre-se que é importante avaliar seus gastos e definir um valor coerente com o seu negócio.

Registro de marca:

Caso você deseje utilizar o nome fantasia da sua empresa, por exemplo, seja para a parte comercial, ações de marketing etc, é preciso registrar este nome junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Lá, você irá identificar se o nome escolhido está disponível e se você poderá usá-lo. Os valores variam para cada região, mas ficam em torno de R$ 170 para consulta do nome e entre R$ 300 a R$ 1.115 para o seu registro.

Além disso, é preciso levar em consideração outros gastos, como:

  • ISS (Imposto sobre Serviços);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • PIS (Programa de Integração Social) e/ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
  • CPP (Contribuição Patronal Previdenciária).

Por fim, fique atento a todos os tributos a serem pagos para a sua modalidade de empresa e planeje-se para ter tudo em dia. Isso é muito importante sobretudo para um bom controle financeiro do seu negócio. Agora que você já sabe um pouco mais sobre as licenças e taxas de abertura de empresa, acesse nosso material complementar para se tornar um expert e iniciar seu empreendimento agora:

Baixe o: Guia de abertura de empresa do Sebrae

Empreender exige uma dedicação especial, sobretudo no início, quando é preciso passar por um processo de formalização. É neste momento que o empresário deve seguir protocolos como iniciar a abertura do CNPJ, tirar licenças, entre outros processos. Para a sorte dos que desejam ingressar em um novo negócio, o Brasil avançou bastante em seu processo de formalização nos últimos anos, e hoje é bastante fácil formalizar sua empresa no país. 

empreendedor verificando o processo de formalização

Existem, inclusive, diversos serviços oferecidos para auxiliar neste trabalho. No caso do microempreendedor, o custo do processo de formalização é o menor de todos, desde a abertura à manutenção e taxas. Isso tudo para que o empreendedorismo seja fomentado para profissionais autônomos, liberais, pequenos negócios etc. 

Processo de formalização para MEI

É preciso se atentar ao fato de que, para o MEI por exemplo, o faturamento anual deve ser de, no máximo, R$ 81 mil, e as atividades autorizadas são apenas as que constam na Tabela MEI. Já no caso de uma empresa que não se encaixe nas características de MEI, o custo da abertura pode chegar próximo aos R$ 2 mil, considerando todo o processo, inclusive despesas com contador e taxas cobradas pelo governo e prefeitura. 

O primeiro passo para iniciar um negócio, seja ele qual for, é a abertura do CNPJ. Contudo, o tipo de conta é escolhido levando em consideração o tipo de negócio, o faturamento da empresa, a quantidade de sócios e o tipo de atividade econômica desenvolvida (tudo de acordo com o CNAE – Cadastro Nacional de Atividades Econômicas). A categoria MEI (microempreendedor individual) é simples, não tem custo de abertura e suas taxas mensais são reduzidas para a facilitação do serviço. A categoria não possui mais necessidade de alvará de funcionamento e licenças para ter início.

 

Quais os custos do processo de formalização?

Para cada tipo de empresa e de região onde ela se localiza existem diferentes valores. Além da abertura, os custos iniciais de uma empresa se dão por conta de: aluguel, funcionários, conta de água, luz, telefone, contador e impostos. 

Para o MEI, o único imposto devido é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), referente a 5% do salário mínimo mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para comércio e indústria, ou R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) para prestadores de serviços.

Para o ME (microempresa com faturamento anual de até R$ 360 mil), os gastos médios e aproximados, que incluem registro do CNPJ e alvará de funcionamento, são:

 

  • ME Individual (optante do Simples Nacional e com um sócio/titular): R$ 1.029,63;
  • ME Ltda. (optante do Simples Nacional e com dois ou mais sócios): R$ 1.174,63.

Entenda os Custos fiscais no processo de formalização de empresa

Junta Comercial:

É preciso pagar um Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) – taxa referente ao registro público da empresa.

Certificado Digital:

Para que seja possível realizar a emissão de NFe (nota fiscal eletrônica). O custo gasto para este processo é de R$ 400, em média.

Capital Social:

É preciso também considerar o capital social da sua empresa, valor que será destinado a arcar com os custos do seu negócio até que a empresa passe a gerar lucros efetivos. A quantia mínima para abrir um CNPJ é de R$ 1 mil; mas este valor atende apenas algumas categorias de empresa. Para o MEI, este valor é livre. Lembre-se que é importante avaliar seus gastos e definir um valor coerente com o seu negócio.

Registro de marca:

Caso você deseje utilizar o nome fantasia da sua empresa, por exemplo, seja para a parte comercial, ações de marketing etc, é preciso registrar este nome junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Lá, você irá identificar se o nome escolhido está disponível e se você poderá usá-lo. Os valores variam para cada região, mas ficam em torno de R$ 170 para consulta do nome e entre R$ 300 a R$ 1.115 para o seu registro.

Além disso, é preciso levar em consideração outros gastos, como:

  • ISS (Imposto sobre Serviços);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • PIS (Programa de Integração Social) e/ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
  • CPP (Contribuição Patronal Previdenciária).

Por fim, fique atento a todos os tributos a serem pagos para a sua modalidade de empresa e planeje-se para ter tudo em dia. Isso é muito importante sobretudo para um bom controle financeiro do seu negócio. Agora que você já sabe um pouco mais sobre as licenças e taxas de abertura de empresa, acesse nosso material complementar para se tornar um expert e iniciar seu empreendimento agora:

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