Contratar via CLT – Se você está planejando iniciar um negócio com um plano de expansão, provavelmente precisará de colaboradores para auxiliá-lo no dia a dia da empresa. O regime CLT é uma das formas mais utilizadas para a contratação de novos funcionários e possui uma série de regras a serem seguidas.

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Regras da contratação CLT: fique de olho!

A contratação CLT é um pouco mais burocrática do que outros regimes, afinal, ela segue as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452).

O conjunto de leis trabalhistas determina uma série de normas a serem seguidas, como o pagamento de férias remuneradas, 13º salário, vale-transporte, vale-refeição, FGTS, aviso prévio, rescisão, seguro desemprego, entre outros.

Desta forma, o funcionário fica assegurado dos seus direitos e também possui deveres a serem cumpridos, como carga horária, entre outros.

Os documentos necessários para contratar um funcionário via CLT são:

• CTPS – Carteira de Trabalho da Previdência Social (para anotar data de admissão, cargo, remuneração e possíveis condições especiais);
• certificado de alistamento militar (exclusivamente para homens com mais de 18 anos);
• inscrição no PIS/PASEP;
• cópia do título de eleitor, RG e CPF;
• foto 3X4;
• comprovante de residência;
• declaração de dependentes;
• certidão de nascimento/casamento;
• termo de opção do vale-transporte;
• exame admissional (que deve ser marcado pela empresa).

Como empreendedor, é sua responsabilidade preencher a Ficha ou Livro Registro de Empregado, conforme instruções do Ministério do Trabalho. Também é necessário que o gestor faça as anotações na CTPS dentro de 48 horas, com protocolo de entrega.

Durante o processo de contratação, caso o profissional ainda não possua PIS, também deve ser realizado seu cadastro na Caixa Econômica Federal.

Também é essencial se atentar ao contrato de trabalho. Nele, estarão dispostas todas as regras, as informações referentes aos benefícios, carga horária, remuneração, funções e deveres do colaborador. Na maioria dos casos, este contrato prevê 30 ou 90 dias de período de experiência.

É importante estudar as melhores formas de criar um contrato claro e de acordo com as diretrizes do regime CLT. Você pode contar com a ajuda de um profissional da área para isso!

Afinal, quanto custa contratar uma pessoa via CLT?

Os principais tributos que devem ser pagos no regime, além do salário, são:

• Salário e 13º
• Férias remuneradas
• Vale-transporte
• Auxílio-alimentação
• Encargos sociais, como INSS e FGTS
• Planos de saúde, seguro de vida, etc.
• Outros benefícios, como licença-maternidade ou licença-paternidade

Falando em vale-transporte, é dever da empresa arcar com os custos do funcionário que precisa se deslocar até o local de trabalho. Neste caso, 6% do salário é descontado na folha de pagamento do funcionário, para que ele receba o benefício.

Já no auxílio-alimentação, o funcionário arca com 20% do valor total do mês. Para algumas categorias, o benefício é determinado pelo sindicato em convenção coletiva.

• Leia também: Como fazer provisão de impostos e evitar o risco de não conseguir pagar contas e salários?

Quando um colaborador é contratado via CLT, a empresa deve pagar 37% do valor do salário líquido com os chamados encargos sociais. Neste caso, 29% correspondem à contribuição ao INSS. Entretanto, se a empresa é adepta da sistemática do Simples Nacional, ela fica isenta da taxa. Outros 8% são destinados ao FGTS.

É preciso se atentar a gastos periódicos como férias remuneradas e pagamento de 13º salário, bem como outros benefícios que poderão ser acordados.

Tire sua ideia do papel!

Agora que você já sabe como funciona a contratação via CLT, pode se planejar para a expansão do seu futuro negócio. É importante seguir, desde sempre, todas as regras que o regime de contratação pede. Dessa forma, poderá formar um time de profissionais dedicados a ajudar sua empresa a crescer com você!

Estude, em todos os aspectos, as melhores práticas para contratar colaboradores e também como fazer uma seleção e contratação para uma empresa que está começando. O Sebrae disponibiliza diversos materiais com dicas e informações sobre o tema.

Boa sorte em sua jornada empreendedora, e conte com a gente!